Vítimas de acidente aéreo: quais os direitos e de quem é a responsabilidade

Quando um acidente aéreo acontece, os impactos vão muito além das manchetes. Para a família de vítimas em acidente aéreo, começa uma jornada longa, marcada por dor, burocracia e muitas vezes silêncio das empresas envolvidas. A legislação brasileira garante uma série de direitos, incluindo indenização por danos morais, materiais e apoio psicológico, mas o caminho até a reparação completa nem sempre é simples ou rápido.

As companhias aéreas têm responsabilidade objetiva, o que significa que devem arcar com os danos independentemente de culpa comprovada. Ainda assim, muitos familiares só recebem valores após processos longos na Justiça ou após recusarem acordos extrajudiciais considerados insuficientes.

Quem é responsável pela indenização após um acidente aéreo?

No Brasil, a companhia aérea é a principal responsável pelas indenizações. Como o transporte de ageiros é uma relação de consumo, se aplica o Código de Defesa do Consumidor. Isso significa que a empresa responde objetivamente — ou seja, não precisa ficar comprovado que houve culpa para que a família receba uma compensação.

Além da companhia aérea, podem ser responsabilizados:

• o fabricante da aeronave, em casos de falha técnica comprovada;
  
• o governo, se houver negligência no controle de tráfego aéreo;
• empresas terceirizadas (manutenção, combustível, etc.), dependendo das causas do acidente.

O que a família de vítimas em acidente aéreo pode receber?

Os valores variam de acordo com o caso, mas os principais direitos são:

Indenização por danos morais

Geralmente é o valor mais alto. A Justiça considera a dor da perda e o grau de parentesco. Em média, tribunais brasileiros costumam fixar entre R$ 100 mil e R$ 500 mil por familiar direto (pais, filhos, cônjuges).

Indenização por danos materiais

É calculada com base na renda que a vítima deixaria de gerar. Se a pessoa era provedor(a) da família, a indenização pode incluir uma pensão mensal.

Custos com funeral e translado

A companhia aérea também deve arcar com as despesas funerárias, transporte do corpo e apoio logístico.

Assistência legal e psicológica

Em grandes tragédias, a empresa é obrigada a oferecer apoio jurídico e psicológico emergencial às famílias, ainda que por tempo limitado.

Como funciona o processo de indenização?

Saiba quais são as etapas principais desse processo tão delicado:

• Negociação extrajudicial: a empresa pode oferecer um valor inicialmente, mas as famílias não são obrigadas a aceitar;
  
• Ação judicial: caso não haja acordo, a família pode entrar com um processo na Justiça, inclusive com pedido de liminar para adiantamento de valores;
• Sentença e execução: após a decisão, o valor é pago, podendo incluir juros, correção e multa por atraso.

A família pode processar a empresa?

Sim, e esse é um direito garantido. Mesmo que a companhia aérea ofereça valores iniciais, as famílias podem recusar e buscar reparação judicial. A jurisprudência brasileira é firme em reconhecer a responsabilidade das companhias e, em muitos casos, os tribunais determinam valores maiores do que os propostos extrajudicialmente.

Demora muito tempo para receber a indenização?

Depende. Se houver acordo, os valores podem ser pagos em poucos meses. Mas se o caso for judicializado, a tramitação pode levar de 2 a 5 anos, especialmente se houver perícias, recursos ou múltiplos réus.

Existe um valor fixo de indenização por lei?

Não. A legislação brasileira não estipula valores fechados, o que significa que cada caso é avaliado individualmente. O juiz considera:

• a situação da vítima (idade, renda, profissão);
  
• a relação familiar;
  
• o impacto emocional e econômico causado;
• a responsabilidade da empresa (em caso de falha grave, o valor pode ser maior).

E se o acidente ocorreu fora do Brasil?

Se a vítima for brasileira e a empresa atuar no Brasil, a ação pode ser movida aqui. A Convenção de Montreal garante o direito de ação no país de origem da vítima, mesmo que o acidente tenha ocorrido em outro território.